Decreto-Lei nº 9.686 de 30/08/1946
Decreto-Lei nº 9.686 de 30/08/1946
Ementa | Suspende o vencimento das obrigações assumidas pelos "pecuaristas" e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1946] (p. 12302, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
PECUARIA .
|
Indexação |
SUSPENSÃO , LIQUIDAÇÃO , OBRIGAÇÃO CIVIL , OBRIGAÇÃO COMERCIAL , OBRIGAÇÃO FISCAL , PECUARISTA .
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12508, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1946] (p. 16663, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1946] (p. 16663, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1948] (p. 99, col. 3)
|