Lei nº 641 de 14/11/1899

Lei nº 641 de 14/11/1899

Ementa

Estabelece o processo de arrecadação dos impostos de consumo

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 59, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma