Lei nº 818 de 18/09/1949
Lei nº 818 de 18/09/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1949] (p. 13465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1949] (p. 13737, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
NACIONALIDADE , DIREITOS POLITICOS .
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Indexação |
AQUISIÇÃO , REAQUISIÇÃO , DIREITOS POLITICOS , PERDA , NACIONALIDADE , DIREITOS POLITICOS , BRASILEIRO NATO , BRASILEIRO NATURALIZADO , DECLARAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , NACIONALIDADE , DECLARAÇÃO , REQUISITOS , NATURALIZAÇÃO , ARQUIVAMENTO , PROCESSO , CANCELAMENTO , NATURALIZAÇÃO , DENUNCIA , BRASILEIRO NATURALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1957] (p. 17013, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1966] (p. 12204, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 21/11/2017.
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