Lei nº 853 de 08/10/1949

Lei nº 853 de 08/10/1949

Ementa

Modifica a redação do art. 50 do Regulamento anexo ao Decreto-lei nº 2.398, de 11 de julho de 1940.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/1949] (p. 14809, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Indexação

ORGÃO DE DIREÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , CADASTRO , PRODUÇÃO , SAL .
INSTITUTO NACIONAL DO SAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata