Lei nº 984 de 17/12/1949
Lei nº 984 de 17/12/1949
Ementa | Fixa as gratificações de representação do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1949] (p. 17659, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |