Lei nº 1.159 de 20/07/1950

Lei nº 1.159 de 20/07/1950

Ementa

Dispõe sôbre fixação de cotas para os Estados produtores de sal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/07/1950] (p. 10833, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Indexação

FIXAÇÃO , COTA ESTADUAL , PRODUÇÃO , SAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata