Lei nº 1.368 de 14/05/1951
Lei nº 1.368 de 14/05/1951
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Ementa | Revigora o prazo para aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto nº 26.384, de 22 de fevereiro de 1949, e destinado à instalação de uma usina hidro-elétrica na Colônia Agrícola Nacional do Maranhão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1951] (p. 7569, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |