Lei nº 1.434 de 17/09/1951
Lei nº 1.434 de 17/09/1951
|
Ementa | Revoga a Lei n° 1.162, de 22 de julho de 1950, que estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencentes ao patrimônio da União e revigora os Decretos-leis nºs 3.769, de 28 de outubro de 1941, e 8.348, de 10 de dezembro de 1945, e as disposições da Lei n° 593, de 24 de dezembro de 1948, derrogadas pela Lei n° 1.162, de 22 de julho de 1950. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1951] (p. 13913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AUTARQUIA , PESSOAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , APOSENTADORIA , SERVIDOR , AUTARQUIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |