Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 1.599 de 09/05/1952

Lei nº 1.599 de 09/05/1952

Ementa	Restabelece a Delegacia do Trabalho, do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/05/1952] (p. 7865, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... RESTABELECIMENTO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , ORGÃO DE DIREÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 31.480 de 18/09/1952 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1952] (p. 14773, col. 1) Art. 10, § 3 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10, § 3 [Lei nº 1.599 de 09/05/1952] Decreto nº 31.480 de 18/09/1952 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)