Lei nº 1.803 de 05/01/1953
Lei nº 1.803 de 05/01/1953
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sobre a localização da nova Capital da República. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1953] (p. 347, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CAPITAL FEDERAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
ESTUDO , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , NOVA CAPITAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1955] (p. 22652, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1956] (p. 17905, col. 1)
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Lei nº 1.803 de 05/01/1953]
|