Lei nº 2.874 de 19/09/1956

Lei nº 2.874 de 19/09/1956

Ementa

Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outra providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/09/1956] (p. 17905, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAPITAL FEDERAL .

Indexação

OBRA PUBLICA , COMPETENCIA , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) .
INDENIZAÇÃO , ESTADO DE GOIAS (GO) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
CRIAÇÃO , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) .
DESAPROPRIAÇÃO , AREA , ESTADO DE GOIAS (GO) .
LIMITAÇÃO , AREA , CAPITAL FEDERAL .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
AUXILIO FINANCEIRO , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) .
TRANSFERENCIA , CAPITAL FEDERAL .
DENOMINAÇÃO , BRASILIA (DF) , CAPITAL FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 3 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 4 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 5 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 6 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 7 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 8 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 9 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 10 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 11 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 12 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 13 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 14 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 15 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 16 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 17 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 18 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 19 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 20 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 21 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 22 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 23 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 24 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 25 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 26 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 27 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 29 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 30 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 31 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]

Art. 32 [Lei nº 2.874 de 19/09/1956]