Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.545 de 10/12/1964

Lei nº 4.545 de 10/12/1964

Ementa	Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11385, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 02/02/1965] (p. 1257, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO REGIONAL , ORGÃO AUXILIAR , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . COMPETENCIA , SECRETARIA , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . COMPETENCIA , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , NORMAS , SOCIEDADE DE CAPITAL , NORMAS , LIMITAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE DE CAPITAL , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 438 de 27/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1969] (p. 961, col. 1) Lei nº 5.861 de 12/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1972] (p. 11129, col. 1) Art. 21 - Revogação Lei nº 5.920 de 19/09/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1973] (p. 9449, col. 1) Lei nº 5.931 de 01/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1973] (p. 11209, col. 2) Lei nº 6.067 de 02/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1974] (p. 7349, col. 2) Lei nº 6.296 de 15/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16677, col. 2) Lei nº 6.611 de 07/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1978] (p. 19912, col. 1) Lei nº 7.456 de 01/04/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1986] (p. 4693, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 4, caput, Item 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 217 de 15/01/1948 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 2.874 de 19/09/1956 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 3.751 de 13/04/1960 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 4.545 de 10/12/1964] Lei nº 7.456 de 01/04/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Item 4 [Lei nº 4.545 de 10/12/1964] Lei nº 7.456 de 01/04/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 4.545 de 10/12/1964] Lei nº 7.456 de 01/04/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 4.545 de 10/12/1964] Lei nº 7.456 de 01/04/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Lei nº 4.545 de 10/12/1964] Lei nº 5.861 de 12/12/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)