Decreto nº 38.281 de 09/12/1955
Decreto nº 38.281 de 09/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFORMA A COMISSÃO DE LOCALIZAÇÃO DA NOVA CAPITAL FEDERAL EM COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONSTRUÇÃO E DA MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1955] (p. 22652, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NOVA CAPITAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , COMISSÃO , PLANEJAMENTO , ALTERAÇÃO , NOVA CAPITAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1956] (p. 12276, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |