Lei nº 2.889 de 01/10/1956
Lei nº 2.889 de 01/10/1956
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Ementa | Define e pune o crime de genocídio. |
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Apelido | Lei do Genocídio (1956) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1956] (p. 18673, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1956] (p. 19131, col. 2) |
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Catálogo |
GENOCIDIO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , GENOCIDIO .
PENALIDADE , GENOCIDIO .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |