Lei nº 3.414 de 20/06/1958
Lei nº 3.414 de 20/06/1958
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Ementa | Fixa vencimentos de Juízes e Membros do Ministério Público e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1958] (p. 14177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1958] (p. 14241, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESPESA , AUMENTO , VENCIMENTOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , JUIZ , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , JUIZ , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , JUIZ , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1959] (p. 1691, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1959] (p. 20802, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1961] (p. 702, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1964] (p. 9825, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 3.414 de 20/06/1958]
Art. 12 [Lei nº 3.414 de 20/06/1958]
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