Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 45.359 de 28/01/1959

Decreto nº 45.359 de 28/01/1959

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 3531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959, QUE CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/01/1959] (p. 1691, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 31/01/1959] (p. 1954, col. 3)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONCESSÃO , ABONO PROVISORIO , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , EXECUTIVO , TERRITORIOS FEDERAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 45.432 de 16/02/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1959] (p. 2902, col. 3) Decreto nº 45.441 de 20/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1959] (p. 3331, col. 2) Decreto nº 45.443 de 20/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1959] (p. 3331, col. 3) Decreto nº 45.440 de 20/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1959] (p. 3331, col. 2) Decreto nº 45.442 de 20/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1959] (p. 3331, col. 3) Decreto nº 45.444 de 20/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1959] (p. 3331, col. 3) Decreto nº 45.438 de 20/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1959] (p. 3331, col. 1) Decreto nº 45.439 de 20/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1959] (p. 3331, col. 1) Decreto nº 45.448 de 23/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1959] (p. 3506, col. 1) Decreto nº 45.447 de 23/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1959] (p. 3506, col. 3) Decreto nº 45.446 de 23/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1959] (p. 3506, col. 1) Decreto nº 45.449 de 23/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1959] (p. 3506, col. 3) Decreto nº 45.514 de 02/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1959] (p. 4106, col. 2) Decreto nº 45.513 de 02/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1959] (p. 4106, col. 1) Decreto nº 45.518 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4250, col. 3) Decreto nº 45.529 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4250, col. 4) Decreto nº 45.522 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4250, col. 4) Decreto nº 45.532 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4251, col. 1) Decreto nº 45.517 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4250, col. 3) Decreto nº 45.519 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4250, col. 3) Decreto nº 45.516 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4250, col. 2) Decreto nº 45.531 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4251, col. 1) Decreto nº 45.515 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4250, col. 2) Decreto nº 45.530 de 03/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1959] (p. 4251, col. 1) Decreto nº 45.559 de 07/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1959] (p. 4737, col. 3) Decreto nº 45.558 de 07/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1959] (p. 4737, col. 2) Decreto nº 45.556 de 07/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1959] (p. 4737, col. 1) Decreto nº 45.565 de 12/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1959] (p. 4194, col. 1) Decreto nº 45.571 de 16/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1959] (p. 5481, col. 2) Decreto nº 45.569 de 16/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1959] (p. 5481, col. 1) Decreto nº 45.570 de 16/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1959] (p. 5481, col. 1) Decreto nº 45.572 de 16/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1959] (p. 5481, col. 2) Decreto nº 45.580 de 18/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1959] (p. 5823, col. 2) Decreto nº 45.579 de 18/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1959] (p. 5823, col. 1) Decreto nº 45.578 de 18/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1959] (p. 5823, col. 1) Decreto nº 45.658 de 28/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1959] (p. 6603, col. 3) Decreto nº 45.661 de 30/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1959] (p. 6665, col. 4) Decreto nº 45.662 de 30/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1959] (p. 6665, col. 4) Decreto nº 45.683 de 01/04/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1959] (p. 6974, col. 1) Decreto nº 45.681 de 01/04/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1959] (p. 6973, col. 4) Decreto nº 45.685 de 01/04/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1959] (p. 6974, col. 2) Decreto nº 45.686 de 01/04/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1959] (p. 6974, col. 2) Decreto nº 45.682 de 01/04/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1959] (p. 6972, col. 1) Decreto nº 46.235 de 17/06/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1959] (p. 13873, col. 1) Decreto nº 47.221 de 12/11/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1959] (p. 24427, col. 1) Decreto nº 47.572 de 31/12/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1959] (p. 27310, col. 2) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.205 de 15/07/1957 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.414 de 20/06/1958 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.531 de 19/01/1959 Declaração de Alteração Permanente