Lei nº 3.863-A de 24/01/1961

Lei nº 3.863-A de 24/01/1961

Ementa

Modifica dispositivos da Lei nº ;2.686, de 19 de dezembro de 1955, que prorroga pelo prazo de 5 (cinco ) anos, o regime de subvenção às empresas de transportes aéreos estabelecido pela Lei nº ;1.181, de 17 de agosto de 1950.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/01/1961] (p. 682, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/02/1961] (p. 961, col. 1)    

Catálogo

EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , ABATIMENTO , CONGRESSISTA , FUNCIONARIOS , CONGRESSO NACIONAL , JORNALISTA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo