Lei nº 3.974 de 25/10/1961
Lei nº 3.974 de 25/10/1961
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia - Comissão Executiva da Rodovia Belém-Brasília (Rodobrás) o crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00, destinado à complementação das obras de implantação, contrução e pavimentação da rodovia Belém-Brasília, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1961] (p. 10133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , RODOVIA , COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BELEM BRASILIA (RODOBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1962] (p. 2247, col. 3)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1963] (p. 7513, col. 3)
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