Lei nº 4.116 de 27/08/1962
Lei nº 4.116 de 27/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Corretor de Imóveis. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1962] (p. 8885, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1962] (p. 8997, col. 1) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REQUISITOS , REGISTRO , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
INFRAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
PROIBIÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , PROFISSÃO .
IMOVEL , PENALIDADE , CORRETOR DE IMOVEIS .
FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , PROFISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 11/08/1971] (p. 3874, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1978] (p. 7015, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Lei nº 4.116 de 27/08/1962]
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