Lei nº 4.207 de 07/02/1963
Lei nº 4.207 de 07/02/1963
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Ementa | Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1963] (p. 1779, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1963] (p. 1897, col. 1) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL .
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1964] (p. 10227, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 4.207 de 07/02/1963]
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