Lei nº 4.465 de 11/11/1964
Lei nº 4.465 de 11/11/1964
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Ementa | Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1964] (p. 10227, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL .
FIXAÇÃO , VALOR , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |