Lei nº 4.259 de 12/09/1963
Lei nº 4.259 de 12/09/1963
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Ementa | Dispõe sobre a situação dos contribuintes do Montepio Civil dos Funcionários Públicos Federais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1963] (p. 6457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .
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Indexação |
EXTENSÃO , CONTRIBUINTE , MONTEPIO , FUNCIONARIO CIVIL , VANTAGENS , PLANO DE ASSISTENCIA , FAMILIA , FUNCIONARIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1966] (p. 3590, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1969] (p. 8803, col. 2)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8377, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 4.259 de 12/09/1963]
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