Lei nº 6.220 de 07/07/1975
Lei nº 6.220 de 07/07/1975
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Ementa | Dispõe sobre a reversão de pensão do Montepio Civil e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8377, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 99 DE 1975. |
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Catálogo |
MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .
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Indexação |
REVERSÃO , COTA , PENSÃO , MONTEPIO FEDERAL , CIVIL .
ESPECIE , PENSÃO ESPECIAL , COTA , INDICE , MONTEPIO FEDERAL , CIVIL .
NORMAS , PROCESSAMENTO , REVERSÃO , COTA , MONTEPIO FEDERAL , PENSIONISTA , COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1975] (p. 17280, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |