Lei nº 3.373 de 12/03/1958
Lei nº 3.373 de 12/03/1958
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Ementa | Dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família a que se referem os arts. 161 e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, na parte que diz respeito à Previdência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1958] (p. 5409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
FAMILIA , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
OBJETIVO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
PLANO DE ASSISTENCIA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , PENSÃO CIVIL , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
ALTERAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR , APOSENTADO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
APLICAÇÃO DE RECURSOS , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
ALTERAÇÃO , PROCESSO , DESPESA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
EXTENSÃO , BENEFICIO , PLANO DE ASSISTENCIA , SERVIDOR , APOSENTADO , CAIXA DE APOSENTADORIA , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) .
FIXAÇÃO , VALOR , PENSÃO CIVIL , CONTRIBUINTE , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
REAJUSTAMENTO , PENSÃO CIVIL , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
REVOGAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PERCENTAGEM , SERVIDOR , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
EXTENSÃO , EXTRANUMERARIO , PLANO DE ASSISTENCIA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
PENSÃO VITALICIA , PENSÃO TEMPORARIA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , CONSELHO FISCAL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
SEGURO SOCIAL , SEGURO PRIVADO , PLANO DE ASSISTENCIA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
CONCESSÃO , PECULIO , BENEFICIARIO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
REVERSÃO , PENSÃO CIVIL , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
RECOLHIMENTO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , IMPLANTAÇÃO , PLANO DE ASSISTENCIA , SERVIDOR .
SERVIDOR , SERVIDOR , ALTERAÇÃO , REQUISITOS , DISTRIBUIÇÃO , LUCRO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
EXTENSÃO , BENEFICIO , PLANO DE ASSISTENCIA , SERVIDOR , PENSIONISTA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
TRANSFORMAÇÃO , ORGÃO DE DIREÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
OBJETIVO , PLANO DE ASSISTENCIA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
DECLARAÇÃO , BENEFICIARIO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , VALOR , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
OPERAÇÃO , SEGUROS , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1959] (p. 10707, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1964] (p. 2825, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1966] (p. 7333, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1967] (p. 7271, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1975] (p. 8377, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1975] (p. 17280, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |