Decreto nº 76.954 de 30/12/1975

Decreto nº 76.954 de 30/12/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DA PENSÃO ESPECIAL DE ACIDENTE EM SERVIÇO PREVISTA NO ARTIGO 242 DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1975] (p. 17280, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 254, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 30/01/1976] (p. 5, col. 4)    

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , MORTE , FUNCIONARIO PUBLICO , EXERCICIO , FUNÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 242 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata