Decreto nº 36.899 de 11/02/1955
Decreto nº 36.899 de 11/02/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO A FAMILIA DO FUNCIONARIO, DA PENSÃO ESPECIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 242, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1955] (p. 2186, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1955] (p. 2466, col. 3) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , FAMILIA , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1975] (p. 17280, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |