Lei nº 4.262 de 12/09/1963
Lei nº 4.262 de 12/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei n.º 3.501, de 21 de dezembro de 1958, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1963] (p. 8553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , APOSENTADORIA , AERONAUTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1727, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |