Lei nº 4.401 de 10/09/1964

Lei nº 4.401 de 10/09/1964

Ementa

Estabelece normas para licitação de serviços e obras e aquisição de materiais no Serviço Público da União, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/09/1964] (p. 8409, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/09/1964] (p. 8673, col. 4)    

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

REQUISITOS , ESCOLHA , GANHADOR , CONCORRENCIA , OBRA PUBLICA .
DISPENSA , RECOLHIMENTO , PREÇO , CONCORRENCIA , OBRA PUBLICA , AQUISIÇÃO , MATERIAL , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , OBRA PUBLICA , AQUISIÇÃO , MATERIAL , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata