Lei nº 4.902 de 16/12/1965
Lei nº 4.902 de 16/12/1965
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Ementa | Dispõe sôbre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1965] (p. 13073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1966] (p. 2603, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 18/02/1966] (p. 1979, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 25/02/1966] (p. 2115, col. 2) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INATIVIDADE , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
REQUISITOS , PEDIDO , INATIVIDADE , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1966] (p. 7333, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1971] (p. 8233, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente com Ressalva da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 61 [Lei nº 4.902 de 16/12/1965]
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