Lei nº 5.330 de 11/10/1967
Lei nº 5.330 de 11/10/1967
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Ementa | Inclui, nas isenções do imposto sôbre produtos industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1967] (p. 10319, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL BELICO , AERONAVE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.330 de 11/10/1967]
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