Lei nº 5.399 de 20/03/1968
Lei nº 5.399 de 20/03/1968
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 75 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1968] (p. 2369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
ENUMERAÇÃO , GOZO , DIREITOS , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO , RESERVISTA , EXERCITO .
ADIAMENTO , SERVIÇO MILITAR , ESTUDANTE , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1985] (p. 17317, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |