Lei nº 5.614 de 05/10/1970

Lei nº 5.614 de 05/10/1970

Ementa

Dispõe sôbre o Cadastro Geral de Contribuintes (C.G.C).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/10/1970] (p. 8657, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2268 DE 1970.

Catálogo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) .

Indexação

PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , NORMAS , INSCRIÇÃO , ATUALIZAÇÃO , JULGAMENTO , INFRAÇÃO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) .
EXIGENCIA , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , REGISTRO DO COMERCIO , JUNTA COMERCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação Condicionada
  • Art. 2 - Revogação Condicionada
  • Art. 3 - Revogação Condicionada
  • Art. 4 - Revogação Condicionada
  • Art. 5 - Revogação Condicionada
  • Art. 6 - Revogação Condicionada
  • Art. 7 - Revogação Condicionada
  • Art. 8 - Revogação Condicionada
  • Art. 9 - Revogação Condicionada

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 5.614 de 05/10/1970]