Decreto nº 57.307 de 23/11/1965
Decreto nº 57.307 de 23/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES, EM RELAÇÃO AS PESSOAS JURIDICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1965] (p. 12075, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , PESSOA JURIDICA , DEPARTAMENTO , ARRECADAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , INSCRIÇÃO , PESSOA JURIDICA , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) .
OBRIGATORIEDADE , INSCRIÇÃO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , EMPRESA INDIVIDUAL , EQUIPARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
INSCRIÇÃO , EX OFFICIO , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , OBRIGATORIEDADE , RECOLHIMENTO , TRIBUTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14007, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1970] (p. 8657, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |