Lei nº 4.503 de 30/11/1964

Lei nº 4.503 de 30/11/1964

Ementa

Institui, no Ministério da Fazenda, o cadastro geral de pessoas jurídicas, cria o Departamento de Arrecadação e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1964] (p. 48, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/05/1965] (p. 4341, col. 2)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) .

Indexação

COMPETENCIA , OBJETIVO , DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
PRAZO , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , SOCIEDADE DE CAPITAL .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIRETOR , DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , EXATOR FEDERAL , AUXILIAR DE EXATORIA , FIEL DO TESOURO , DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COLETORIA FEDERAL , TRANSFORMAÇÃO , EXATORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBRIGATORIEDADE , REQUISITOS , REGISTRO , EMPRESA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Regimento

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação Condicionada
  • Art. 2 - Revogação Condicionada
  • Art. 3 - Revogação Condicionada
  • Art. 4 - Revogação Condicionada
  • Art. 5 - Revogação Condicionada
  • Art. 6 - Revogação Condicionada
  • Art. 7 - Revogação Condicionada
  • Art. 8 - Revogação Condicionada
  • Art. 9 - Revogação Condicionada

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 4.503 de 30/11/1964]

Art. 2 [Lei nº 4.503 de 30/11/1964]

Art. 3 [Lei nº 4.503 de 30/11/1964]

Art. 4 [Lei nº 4.503 de 30/11/1964]

Art. 5 [Lei nº 4.503 de 30/11/1964]

Art. 6 [Lei nº 4.503 de 30/11/1964]

Art. 7 [Lei nº 4.503 de 30/11/1964]

Art. 8 [Lei nº 4.503 de 30/11/1964]

Art. 9 [Lei nº 4.503 de 30/11/1964]