Lei nº 5.620 de 04/11/1970
Lei nº 5.620 de 04/11/1970
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Ementa | Fixa nôvo valor para a tarifa adicional criada pela Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, em favor da Federação das Sociedades de Defesa contra a Lepra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1970] (p. 9401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1970] (p. 9617, col. 2) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO DAYL DE ALMEIDA (ARENA/RJ) - PL. 2252 DE 1970. |
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Catálogo |
SELO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , SELO POSTAL , DESTINAÇÃO , COMBATE , HANSENIASE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1983] (p. 12009, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |