Lei nº 5.763 de 15/12/1971
Lei nº 5.763 de 15/12/1971
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Altera a Lei nº ;4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1971] (p. 10353, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 07/01/1972] (p. 1, col. 7) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR RUY SANTOS (ARENA/BA) - PLS 84 DE 1971. |
|
Catálogo |
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA (CDDPH) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , CONSELHO FEDERAL DE CULTURA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , CONSELHO FEDERAL , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI) , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |