Lei nº 5.838 de 05/12/1972
Lei nº 5.838 de 05/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao item I do art. 11 do Decreto-lei nº 3.346, de 12 de junho de 1941, que dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10891, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 952 DE 1972. |
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Catálogo |
DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) .
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Indexação |
ATUALIZAÇÃO , MULTA , EMPREGADOR , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8943, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |