Lei nº 5.925 de 01/10/1973
Lei nº 5.925 de 01/10/1973
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Ementa | Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1973] (p. 9906, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/10/1973] (p. 10281, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1150 DE 1973. |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1975] (p. 13425, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1982] (p. 16265, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1985] (p. 13353, col. 1)
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