Lei nº 5.928 de 29/10/1973
Lei nº 5.928 de 29/10/1973
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão, alterado pelo artigo 1º, do Decreto-Lei nº 921, de 10 de outubro de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1973] (p. 11017, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/11/1973] (p. 11441, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1488 DE 1973. |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , UNIVERSIDADE , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |