Lei nº 5.960 de 10/12/1973
Lei nº 5.960 de 10/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1973] (p. 12649, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 04/01/1974] (p. 1, col. 1) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CANTIDIO SAMPAIO - PL. 1450 DE 1973. |
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Catálogo |
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , INSCRIÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , INSCRIÇÃO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
DISPENSA , EXAME , ADVOGADO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |