Lei nº 5.968 de 11/12/1973
Lei nº 5.968 de 11/12/1973
|
Ementa | Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Jurídicos, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12717, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 04/01/1974] (p. 1, col. 5) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1542 DE 1973. |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , SERVIÇOS JURIDICOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1974] (p. 14304, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1987] (p. 9213, col. 1)
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 5.968 de 11/12/1973]
|