Lei nº 6.000 de 18/12/1973

Lei nº 6.000 de 18/12/1973

Ementa

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDE) em empresa pública e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1973] (p. 13116, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1594 DE 1973.

Catálogo

BANCOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO , SERVIDOR , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, caput, Alínea e - Revogação
  • Art. 15, caput, Alínea f - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente