Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.084 de 10/07/1974

Lei nº 6.084 de 10/07/1974

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Acrescenta parágrafo ao artigo 22, da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em autarquia e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7715, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1898 DE 1974.
Catálogo	DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
Indexação	Clique para exibir... REQUISITOS , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.232 de 13/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1975] (p. 10353, col. 3) Medida Provisória nº 1.934-13 de 28/04/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/04/2000] (p. 4, col. 2) Medida Provisória nº 1.934-14 de 26/05/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2000] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.934-15 de 27/06/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2000] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.934-16 de 27/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/2000] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.934-17 de 25/08/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/08/2000] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.934-18 de 22/09/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2000] (p. 2, col. 1) Medida Provisória nº 1.934-19 de 24/10/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/2000] (p. 1, col. 3) Medida Provisória nº 1.934-20 de 23/11/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2000] (p. 1, col. 3) Medida Provisória nº 1.934-21 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 6, col. 1) Medida Provisória nº 2.066-22 de 27/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 5, col. 3) Medida Provisória nº 2.066-23 de 25/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/2001] (p. 3, col. 2) Lei nº 10.204 de 22/02/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/2001] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.229 de 01/06/1963 Declaração de Alteração Permanente Art. 22 - Alteração