Lei nº 6.087 de 16/07/1974
Lei nº 6.087 de 16/07/1974
Ementa | Dá nova redação ao ;§ 3º do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei número 5.452, de 1º de maio de 1943. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1974] (p. 8029, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: DEPUTADO FRANCISCO AMARAL - PL. 1988 DE 1974. |
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
REQUISITOS , NOMEAÇÃO , JUIZ SUBSTITUTO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1976] (p. 16227, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 6.087 de 16/07/1974]
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