Lei nº 6.113 de 01/10/1974
Lei nº 6.113 de 01/10/1974
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Ementa | Dispõe sobre os ex-integrantes da extinta Polícia do antigo Território do Acre e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1974] (p. 11253, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2009 DE 1974. |
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Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , PESSOAL .
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Indexação |
DIREITOS , PROVENTOS , MILITAR REFORMADO , POLICIA MILITAR , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
MILITAR REFORMADO , TRANSFORMAÇÃO .
EQUIPARAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , GUARDA .
PRAZO , REVISÃO , CONCESSÃO , MILITAR REFORMADO , GUARDA TERRITORIAL , POLICIA MILITAR , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
APOSENTADORIA , VALOR , PROVENTOS , GUARDA TERRITORIAL , POLICIA MILITAR , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , DIREITOS , PENSÃO MILITAR , PESSOAL , GUARDA TERRITORIAL , POLICIA MILITAR , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |