Lei nº 5.844 de 06/12/1972
Lei nº 5.844 de 06/12/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação ao art. 176 da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, que dispõe sobre a Remuneração dos Militares e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10892, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1972] (p. 2, col. 4) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1035 DE 1972. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , MILITAR , ALTERAÇÃO , LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES (LRM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1974] (p. 11253, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.844 de 06/12/1972]
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