Lei nº 6.140 de 28/11/1974
Lei nº 6.140 de 28/11/1974
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 49 e seus parágrafos, e ao item 7º, do artigo 55, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13541, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 13/12/1974] (p. 0, col. 3) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1938 DE 1974. |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
PRAZO , REMESSA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , MAPA , REGISTRO DE NASCIMENTO , CASAMENTO , MORTE .
ALTERAÇÃO , REGISTRO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1979] (p. 13522, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |