Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.150 de 03/12/1974

Lei nº 6.150 de 03/12/1974

Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/12/1974] (p. 13733, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2024 DE 1974.
Catálogo	SAUDE PUBLICA , ALIMENTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , OBRIGATORIEDADE , IODAÇÃO , SAL , DESTINAÇÃO , CONSUMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 672 de 21/10/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1994] (p. 16006, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 720 de 18/11/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1994] (p. 17507, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 774 de 20/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1994] (p. 20030, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 834 de 19/01/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 905, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 895 de 16/02/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2143, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 9.005 de 16/03/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3594, col. 2) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.944 de 14/08/1953 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 6.150 de 03/12/1974] Medida Provisória nº 672 de 21/10/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 720 de 18/11/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 774 de 20/12/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 834 de 19/01/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 895 de 16/02/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.005 de 16/03/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 6.150 de 03/12/1974] Medida Provisória nº 895 de 16/02/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)