Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 834 de 19/01/1995

Medida Provisória nº 834 de 19/01/1995

Ementa	Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 905, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000774, MPV-000720, MPV-000672.
Catálogo	SAUDE PUBLICA , ALIMENTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... PROIBIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , AUSENCIA , IODO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FIXAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , IODO , SAL . FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , DESCUMPRIMENTO , DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PROPORCIONALIDADE , IODO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 895 de 16/02/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2143, col. 2) Lei nº 9.005 de 16/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3594, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.150 de 03/12/1974 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Lei nº 6.437 de 20/08/1977 Declaração de Alteração Provisória Art. 10 - Alteração Medida Provisória nº 774 de 20/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração