Medida Provisória nº 895 de 16/02/1995

Medida Provisória nº 895 de 16/02/1995

Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n° 6.150, de 3 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2143, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 01/95. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000834, MPV-000774, MPV-000720, MPV-000672.

Catálogo

SAUDE PUBLICA , ALIMENTAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FIXAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , IODO , SAL .
PROIBIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , AUSENCIA , IODO .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , EXPOSIÇÃO , ENTREGA , CONSUMO , SAL , DESCUMPRIMENTO , DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PROPORCIONALIDADE , IODO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração